Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga é o primeiro território no Brasil reconhecido com o conceito global TICCA; entenda
Localizado ao norte de Goiás, a 520 km da capital, o quilombo Kalunga foi o primeiro a ser considerado Territórios e Áreas Conservadas por Comunidades Indígenas e Locais (TICCA) no Brasil. O conceito global vem sendo atribuído por organizações internacionais, como as Nações Unidas, a territórios comunitários e tradicionais conservados, onde a população tem forte conexão com o lugar que habita, os chamados “territórios de vida”.
“Para receber esta classificação, a comunidade deve ser o ator principal no processo de tomada de decisão da gestão do território”, conta Vilmar Souza Costa, explicando sobre o processo de registro do Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga, do qual fez parte quando era presidente eleito da Associação Quilombola Kalunga (AQK). Vilmar é o primeiro prefeito kalunga do município de Cavalcante, eleito dia 15 de novembro.
“Foi um processo muito participativo, temos uma comunidade preservada, um território de vida, mas sofremos constantes invasões. A formalização TICCA tem nos ajudado a dar visibilidade internacional para nos proteger”, afirma Vilmar, citando mais um dos benefícios da nomenclatura: o fortalecimento da comunidade contra ameaças externas, como megaprojetos e apropriações indevidas. “Ganhamos autonomia na gestão da nossa terra. Agora que estamos listados no mapa internacional das comunidades tradicionais como TICCA, temos esperança de nos unirmos nessa luta com outras comunidades pelo mundo”, diz Damião Moreira Santos, coordenador de projetos da AQK.
O Fundo de Parceria Para Ecossistemas Críticos (CEPF, na sigla em inglês) e o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) tiveram participação ativa e foram fundamentais para o registro da comunidade Kalunga como TICCA.
“Apoiamos a gestão territorial, pois percebemos que ela é bastante importante do ponto de vista da conservação. A AQK foi a fundo com o projeto. Acompanhamos as etapas de gestão territorial deles: revisão do estatuto, mapeamento de seus recursos naturais e a gestão de conflitos na comunidade”, relata Michael Becker, coordenador do CEPF Cerrado.
Quem pode ser TICCA?
O conceito TICCA tem sido promovido em todo o mundo, especialmente pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Natural Justice, entre outros importantes atores internacionais. Para ser considerada TICCA, a população precisa ter uma profunda e estreita conexão com seu território; processos de gestão e governança; resultados positivos na conservação da natureza, assim como de bem-estar de seu povo.
Cercado pelas riquezas naturais e culturais do Cerrado, o quilombo Kalunga foi formado há mais de 300 anos por homens e mulheres que não aceitaram viver sob o regime escravagista da época. Damião Moreira Santos – que já foi homenageado como o herói do hotspot[1] Cerrado – relata que o CEPF foi o grande responsável por apresentar a ideia da TICCA, os resultados dessa parceria são colhidos até hoje pelos quilombolas.
“Continuamos fazendo gestão do território devido ao apoio do CEPF. A partir dessa parceria, criamos um regimento interno, começamos a visitar as comunidades espalhadas por todo o nosso território e os moradores começaram a conhecer a associação”, conta.
Benefício
No Brasil, o debate sobre TICCA vem acontecendo desde 2018 e está agregando cada vez mais setores sociais, acadêmicos e a sociedade civil.
O registro internacional da área é uma forma de reconhecimento de seus valores ambientais e econômicos, seu sistema de governança e seus resultados de gerenciamento. Como tal, os benefícios que uma comunidade traz ao ser registrada, dependem, em grande parte, do uso que faz deste reconhecimento.
Para os kalungas, a terra onde vivem é sinônimo de governança e sustentabilidade, e o reconhecimento como TICCA representou uma valorização local.
“Trouxe visibilidade para a gente. Um quilombo conhecido internacionalmente pode nos trazer benefícios. Assim, não ficamos à mercê dos governos locais, caso aconteça alguma agressão”, afirma Damião.
Sobre a Associação Quilombo Kalunga e o CEPF Cerrado
A Associação Quilombo Kalunga é uma organização civil, sem finalidade econômica, fundada em outubro de 1999. Representa o maior território de quilombo no Brasil, com 262 mil hectares de terras. A AQK defende os interesses dos moradores do Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga (SHPCK), que abrange os municípios goianos de Cavalcante, Monte Alegre de Goiás e Teresina de Goiás.
O projeto, fomentado pelo CEPF e com apoio do IEB, tem como objetivos conhecer com profundidade a realidade das comunidades Kalunga, usar a tecnologia de geoprocessamento para mapear detalhadamente o território, promover a ocupação do SHPCK de uma forma mais sustentável e fazer com que os Kalunga sejam reconhecidos internacionalmente como defensores da conservação da biodiversidade.
Fonte: IEB
O Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos é uma iniciativa conjunta da Agência Francesa de Desenvolvimento, da Conservação Internacional, União Europeia, da Gestão Ambiental Global, do Governo do Japão e do Banco Mundial. Uma meta fundamental é garantir que a sociedade civil esteja envolvida com a conservação da biodiversidade.
